Termos de Serviço

Bem-vindo à Sete Pixels. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossa plataforma de gerenciamento de bots para Discord, incluindo todos os serviços, funcionalidades e aplicativos relacionados (coletivamente, o "Serviço").

A Sete Pixels oferece soluções tecnológicas para automação e gerenciamento de servidores Discord, FiveM e Roblox, permitindo que usuários configurem e administrem bots personalizados, sistemas de tickets, moderação automática e outras funcionalidades.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário", "você") e a Sete Pixels ("nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Ao utilizar nosso Serviço, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não está impedido de usar o Serviço sob as leis aplicáveis
• Utilizará o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Se você está utilizando o Serviço em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

A Sete Pixels oferece os seguintes serviços principais:

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação para conosco.

5.1 Registro

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta através de autenticação via Discord OAuth ou registro com email e senha. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro.

5.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Manter seguros os tokens dos bots configurados na Plataforma
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

5.3 Tokens de Bot

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legítimos e de acordo com:

• Estes Termos de Serviço
• Os Termos de Serviço do Discord
• As Diretrizes da Comunidade do Discord
• Todas as leis e regulamentos aplicáveis

O uso aceitável inclui:

• Gerenciar servidores Discord dos quais você é proprietário ou tem autorização
• Configurar módulos e funcionalidades para melhorar a experiência dos membros
• Utilizar o sistema de tickets para suporte aos seus usuários
• Colaborar com sua equipe através de organizações

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

A violação destas proibições pode resultar em suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso de valores pagos.

8.1 Direitos da Sete Pixels

O Serviço, incluindo seu código-fonte, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade exclusiva da Sete Pixels ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis.

8.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar ou copiar o Serviço
• Usar o Serviço para fins comerciais sem autorização
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Transferir sua licença a terceiros

8.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria e armazena através do Serviço. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço a você.

9.1 Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços e detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

9.2 Cobrança

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual)
• O pagamento é processado no início de cada período de cobrança
• Aceitamos os métodos de pagamento indicados na Plataforma
• Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas

9.3 Falha no Pagamento

Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente. Se o pagamento continuar falhando após múltiplas tentativas, sua assinatura poderá ser suspensa ou rebaixada para o plano gratuito.

9.4 Impostos

Os preços exibidos podem não incluir impostos aplicáveis. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos relacionados ao uso do Serviço, conforme exigido pela legislação aplicável.

10.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. Após o cancelamento:

• Você manterá acesso às funcionalidades premium até o final do período pago
• Não haverá cobrança adicional para períodos futuros
• Sua conta será rebaixada para o plano gratuito ao término do período

10.2 Política de Reembolso

Em regra, pagamentos não são reembolsáveis. No entanto, podemos considerar solicitações de reembolso em casos específicos:

• Cobrança duplicada comprovada
• Falha técnica grave que impeça o uso do Serviço
• Dentro de 7 dias após a primeira assinatura (apenas para novos usuários)

10.3 Cancelamento pela Sete Pixels

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos. Em caso de encerramento por nossa culpa exclusiva, você terá direito a reembolso proporcional ao período não utilizado.

11.1 Uptime

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais quando necessário.

11.2 Dependências Externas

O Serviço depende de plataformas de terceiros, incluindo Discord, serviços de hospedagem e provedores de infraestrutura. Não somos responsáveis por interrupções causadas por falhas nessas plataformas externas.

11.3 Modificações

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar recursos do Serviço a qualquer momento. Para alterações significativas, faremos esforços razoáveis para notificar os usuários com antecedência.

12.1 Propriedade dos Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados que você insere na Plataforma. Isso inclui configurações de bots, transcrições de tickets, logs e outras informações.

12.2 Backup e Recuperação

Embora realizemos backups regulares de nossa infraestrutura, recomendamos que você mantenha cópias de suas configurações importantes. Não garantimos a recuperação de dados em caso de perda acidental.

12.3 Exclusão de Dados

Ao encerrar sua conta, seus dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade. Alguns dados podem ser retidos por períodos determinados para cumprimento de obrigações legais.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Em nenhum caso a Sete Pixels será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis
• Danos resultantes de acesso não autorizado ou uso de nossos servidores
• Interrupção ou cessação do Serviço
• Erros, vírus ou códigos maliciosos transmitidos através do Serviço
• Conteúdo ou conduta de terceiros no Serviço

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do Serviço.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Sete Pixels, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Qualquer conteúdo que você publique ou compartilhe através do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.

Para alterações significativas, notificaremos você através de:

• Email para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso destacado na Plataforma
• Notificação no Discord, quando aplicável

O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso do Serviço.

16.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

16.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos
• Conduta que acreditemos ser prejudicial a outros usuários ou ao Serviço
• Solicitação de autoridades competentes
• Períodos prolongados de inatividade

16.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

17.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

17.2 Foro

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida no foro da comarca de domicílio da Sete Pixels, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Sete Pixels em relação ao Serviço.

17.4 Renúncia

A falha da Sete Pixels em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

17.5 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.6 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Responderemos às suas mensagens o mais rápido possível, geralmente dentro de 48 horas úteis.